Conheçam abaixo o texto na integra da nota de esclarecimento do do MTE sobre a suposta NR 37.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho tomou conhecimento da
circulação de arquivo nas redes sociais referente a uma suposta NR 37 - Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho, que estaria em consulta pública.
É importante esclarecer que toda e qualquer consulta pública referente a
Normas Regulamentadoras somente é realizada por meio da página eletrônica do
Ministério do Trabalho, na área referente à Fiscalização em Segurança e Saúde no
Trabalho. No site eletrônico, encontra-se a opção “Normatização”>“Consultas
Públicas”, na qual é possível acessar quais documentos que estejam expostos à opinião
da sociedade. Basta usar o link:
e qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, bem
como deixar suas críticas e sugestões.
Com relação a uma eventual nova norma sobre o tema, é importante informar
que foi iniciado, em 2010, na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, um
processo para criação de um Grupo Técnico - GT visando à elaboração de uma NR sobre
Gestão em SST e que substituiria a atual NR 01. Para isso, foi criado um Grupo de Estudos
Tripartite - GET em 2011, que auxiliou o citado GT na produção de uma minuta de NR, a
qual foi submetida à consulta pública em 2014. Em razão de grandes divergências de
ideias apresentadas pela sociedade, inclusive pelas representações da CTPP, não houve
consenso na Comissão, e as discussões encontram-se atualmente suspensas.
Importante esclarecer, ante o exposto, que a minuta produzida e disponibilizada
à época em consulta pública difere totalmente do texto falso ora disseminado
eletronicamente.
Finalmente, sugere-se ao todos os interessados que utilizem o e-mail
para dirimir quaisquer dúvidas surgidas no âmbito da
elaboração das Normas Regulamentadoras.
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Fonte: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/comunicados
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