segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Portarias alteram normas regulamentadoras nº 17 e nº 6

Duas portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 17 e 6 foram publicadas hoje, dia 25 de outubro, na seção 1 do Diário Oficial da União, e assinadas pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

A portaria nº 876, de 24 de outubro de 2018, altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) - Ergonomia, para "17.5.3.3 Os métodos de medição e os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional n.º 11 (NHO 11) da Fundacentro - Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes de Trabalho Internos". Além disto, revoga os itens 17.5.3.4 e 17.5.3.5 da NR 17.

Já, a portaria nº 877, de 24 de outubro de 2018, altera a alínea "l" do item 6.8.1 e acrescenta o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora 06 (NR 06) - Equipamento de Proteção Individual - EPI. Essa mudança traz a promoção da adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiências.


Fonte: Redação Revista Proteção 

domingo, 21 de outubro de 2018

Escola do trabalhador: Plataforma de ensino à distância do MTb oferece 23 opções


A Escola do Trabalhador está com inscrições abertas para dois novos cursos: Excel intermediário e Identidade visual e gestão de clientes. Com isso, o número de cursos oferecidos pela plataforma virtual de ensino à distância do Ministério do Trabalho chega a 23 (veja no fim do texto a lista completa). Os cursos são gratuitos e não há pré-requisitos para matrícula. Também não existe escolaridade mínima exigida. Basta fazer um pré-cadastro e iniciar a qualificação.
Saiba o que é a Escola do Trabalhador, como funciona e como acessar em: http://trabalho.gov.br/noticias/6302-escola-do-trabalhador
Para ter acesso aos cursos, basta entrar na página da Escola do Trabalhador na internet pelo endereço http://escolatrabalho.gov.br/. Cada curso dura aproximadamente 40 horas, tempo estimado como necessário para o trabalhador cumprir todas as tarefas. Ainda assim, o conteúdo fica disponível por dois meses para que a pessoa inscrita consiga concluir as tarefas com calma.
Ao fim de cada curso, os trabalhadores precisam passar por uma avaliação para receber o certificado de conclusão. O documento é emitido pela Universidade de Brasília (UnB), instituição responsável pela elaboração dos cursos.
Cursos disponíveis na Escola do Trabalhador:
Agenciamento de viagens
Criando um negócio de sucesso
Higiene na indústria de alimentos
Introdução ao Excel
Português básico para o mundo do trabalho
Demonstrações contábeis e sua análise
Conhecendo o perfil do agente comunitário de saúde e seu processo de trabalho
Fundamentos e processos de gestão de Recursos Humanos
Segurança da informação
Edição e tratamento de imagens
Inglês aplicado ao mundo do trabalho
Cuidando de pessoas idosas
Comunicação escrita para o trabalho
Elaboração de folha de pagamento de empresas
Análise de investimentos
Espanhol aplicado ao mundo do trabalho
Análise de risco na construção civil
Empreendedorismo na pesca
Planejamento de negócios na pesca
Gestão da qualidade
Processos industriais
Excel intermediário
Identidade visual e gestão de clientes
Fonte: Ministério do Trabalho

Transtornos mentais e comportamentais afastaram 178 mil pessoas do trabalho em 2017



Discutir a importância da saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão necessário como nos dias atuais. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, só no ano passado foram concedidos 178.268 auxílios-doença, acidentários e previdenciários, em decorrência de transtornos mentais e comportamentais. Boa parte desse adoecimento tem ligação com o ambiente de trabalho e com as condições apresentadas pelo empregador ao funcionário. 

"O trabalho é a fonte de adoecimento psíquico quando há preocupação com o desemprego, sofrimento causado por assédio, seja ele moral, sexual, ou de qualquer ordem, ou bullying. Também existe um fator de risco quando o funcionário cumpre um horário intenso de trabalho ou passa muito tempo em um ambiente hostil e competitivo", explica a enfermeira e especialista em saúde mental Virgínia Rozendo de Brito.

Segundo ela, é imprescindível a criação de ambientes saudáveis, que proporcionem qualidade de vida ao trabalhador. "Mesmo com a tecnologia, que em alguns anos absorverá algumas funções, grande parte das atividades laborais é realizada por seres humanos e não robôs. Ter um espaço sadio faz toda a diferença em relação a esses transtornos, uma vez que vivemos em um ritmo de vida adoecedor - com cobranças e pressões. O fato de não pensarmos no ambiente de trabalho, pode causar um agravamento nos casos e, assim, déficit econômico e colapso social", afirma.

Para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), um ambiente que respeite e proteja os direitos básicos civis, políticos, socioeconômicos e culturais é fundamental para a promoção da saúde mental. Sem a segurança e a liberdade asseguradas por esses direitos, torna-se muito difícil manter um elevado nível de saúde mental.

"Uma pessoa que está sofrendo um adoecimento mental não consegue ser produtiva ou eficiente. Do ponto de vista econômico, ter várias pessoas em sofrimento psíquico intenso significa ter uma diminuição da produtividade no país. Para além desse ponto, pessoas em adoecimento mental deixam de aproveitar a vida em detrimento a sua dor. O empregador precisa observar o que está causando o sofrimento do trabalhador e, a partir do diálogo, propor alternativas para o colaborador", ressalta a especialista.

Entre os transtornos mentais e comportamentais estão a ansiedade, a depressão recorrente e as fobias. No caso desse diagnóstico, o empregador tem a obrigatoriedade de comunicar a ocorrência ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), por meio do preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), e encaminhar o trabalhador à perícia médica do INSS quando houver afastamento superior a 15 dias.

Muitos empregadores, entretanto, ainda não reconhecem o adoecimento mental como causa para o afastamento e não realizam a emissão da CAT, o que dificulta a identificação do nexo causal da doença com o trabalho.

Personificação do trabalhador - Segundo a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Beatriz Cardoso Montanha, a legislação, no que se refere à saúde mental do trabalhador, ainda é incipiente. "A implementação de uma legislação é um grande desafio, assim como a mudança nas práticas das organizações. A saúde não responde a uma lógica cartesiana e não pode ser metrificada", pontua.

Para ela, a adaptação ao trabalho é a regra de muitas empresas. "O que percebemos é que o indivíduo tem que ser inflexível, e os trabalhadores que adoecem nesse ambiente são aqueles que não conseguiram ser resilientes. Logo, a culpa, na visão de muitos empregadores, é do trabalhador. As organizações precisam trabalhar esses pontos, para combater a desumanização no ambiente de trabalho", argumenta a auditora.

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o Ministério do Trabalho (MTb) chama a atenção para a importância da conscientização dessas doenças dentro do ambiente de trabalho e as condições de segurança e saúde proporcionadas por parte dos empregadores. "O trabalhador não é só um corpo, e o empregador não pode se apropriar da mente dele. A discussão dos direitos humanos deve ser feita em uma perspectiva integrada do ser humano", enfatiza Beatriz.

Data comemorativa - O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, foi criado em 1992, pela Federação Mundial para Saúde Mental. O objetivo da data é de aumentar a conscientização sobre as questões na área e estimular a discussão sobre os transtornos mentais, aumentando os investimentos na prevenção, na promoção e no tratamento.

Principais fatores de risco de adoecimento mental e comportamental:
- Cargas de trabalho excessivas.
- Exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções.
- Cobranças excessivas por alcance de metas de trabalho.
- Comunicação ineficaz, falta de apoio da parte de chefias e colegas.
- Assédio psicológico ou sexual, violência de terceiros.

Fonte: Ministério do Trabalho / Revista CIPA

sábado, 20 de outubro de 2018

8 Passos para um DDS participativo.




Se sua empresa possui um sistema mínimo de gestão em segurança, com certeza deve possuir uma ferramenta chamada Diálogo Diário de Segurança - DDS.

Esta ferramenta trata-se de uma conversa de 10 à 15 min, com temas voltados para segurança, realizada diariamente, em que os empregados discutem aspectos sobre riscos e medidas preventivas a serem adotados durante a realização das atividades, assim como outros temas, como os procedimentos da empresa que tratem do tema de segurança.

No dia a dia, o que estamos vendo em grande parte das empresas, é essa ferramenta ser banalizada ou ser utilizada de forma inadequada, fazendo assim ela perder a sua efetividade. Isso acontece por alguns motivos como:

- Não utilização do tempo correto para o DSS;

- Utilização desse tempo para falar de outros temas não votados para a segurança e saúde;

- Tratar de temas não voltados para as atividades;

- Pessoas não treinadas e capacitadas ministrando o DDS;

- Utilização de temas não adequados;

- Ser realizado como monólogo (apenas uma pessoa fala) e não como diálogo (onde todos participam e colaboram).

Essa é uma ferramenta muito poderosa, entretanto, deve ser utilizada de forma adequada por todos os empregados e liderança.

Não se pode considerar esse momento como uma mera formalidade da empresa, mas sim como uma forma de discutir as atividades e enfatizar os comportamentos e procedimentos seguros que devem ser adotados durante a realização das atividades.

É necessário que alguns passos sejam seguidos para que se tenha um DDS eficaz e que este se torne interessante aos empregados.

Abaixo, cito 7 passos para que o DSS seja cada vez mais efetivo sendo:

1º- Aborde temas que estejam na rotina dos empregados:

2º - Estimule o dialogo durante o DDS:

3º - Utilize um quebra-gelo para envolver as pessoas antes do início do DDS;

4º - Comece o DSS fazendo um resgate do tema do DSS anterior;

5º- Faça a introdução explicando claramente qual é o tema;

6º - Desenvolva o tema utilizando perguntas para envolver as pessoas;

7º - Faça a conclusão do tema;

8º - Termine o DDS fechando compromisso comas atitudes e comportamento que a equipe terá com base no tema tratado.

Uma dica importante é manter, como o nome da ferramenta já diz, o diálogo entre os trabalhadores nesse momento. Este não pode ser um momento em que uma pessoa lê um texto pré-determinado e os outros ficam ouvindo. 

O ideal é que os trabalhadores falem sobre as atividades que irão ocorrer durante o dia e o risco sobre aquelas atividades, assim, fica mais fácil de se planejar as tarefas e identificar os riscos, traçando as medidas preventivas.

Experimente fazer assim, você verá os resultados !!!



Escrito por: Nonato Soares