Esclarecimento sobre suposta NR 37

Conheçam abaixo o texto na integra da nota de esclarecimento do do MTE sobre a suposta NR 37.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho tomou conhecimento da circulação de arquivo nas redes sociais referente a uma suposta NR 37 - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, que estaria em consulta pública. 

É importante esclarecer que toda e qualquer consulta pública referente a Normas Regulamentadoras somente é realizada por meio da página eletrônica do Ministério do Trabalho, na área referente à Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho. No site eletrônico, encontra-se a opção “Normatização”>“Consultas Públicas”, na qual é possível acessar quais documentos que estejam expostos à opinião da sociedade. Basta usar o link: e qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, bem como deixar suas críticas e sugestões. 

Com relação a uma eventual nova norma sobre o tema, é importante informar que foi iniciado, em 2010, na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, um processo para criação de um Grupo Técnico - GT visando à elaboração de uma NR sobre Gestão em SST e que substituiria a atual NR 01. Para isso, foi criado um Grupo de Estudos Tripartite - GET em 2011, que auxiliou o citado GT na produção de uma minuta de NR, a qual foi submetida à consulta pública em 2014. Em razão de grandes divergências de ideias apresentadas pela sociedade, inclusive pelas representações da CTPP, não houve consenso na Comissão, e as discussões encontram-se atualmente suspensas. 

Importante esclarecer, ante o exposto, que a minuta produzida e disponibilizada à época em consulta pública difere totalmente do texto falso ora disseminado eletronicamente. 

Finalmente, sugere-se ao todos os interessados que utilizem o e-mail para dirimir quaisquer dúvidas surgidas no âmbito da elaboração das Normas Regulamentadoras. 

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/comunicados

Acidente com Trem deixa feridos na África.

Cerca de 200 pessoas ficaram feridas nesta terça-feira (9) quando dois trens de passageiros colidiram em um subúrbio de Joanesburgo, na África do Sul, relatou o serviço de emergência ER24.

"Os detalhes exatos sobre o incidente ainda não são conhecidos, mas autoridades locais estão na cena e será realizada uma investigação sobre o assunto", informou a ER24 em comunicado.

Nenhuma morte foi relatada no acidente, que ocorreu dias após mais de uma dúzia de pessoas serem mortas e centenas ficarem feridas quando um trem se chocou com um caminhão, descarrilou e pegou fogo na região central da África do Sul.

A África do Sul possui a maior rede ferroviária do continente, mas tem enfrentado problemas por má administração e investimentos baixos, que têm feito o uso de trens cair, apesar de ser a forma mais barata de transporte público no país.

Em um relatório, o órgão regulador de segurança ferroviária do governo informou que, no ano fiscal de 2016/2017, 495 pessoas perderam suas vidas em ferrovias do país e 2.079 ficaram feridas. O número de mortes cresceu 5 por cento em relação ao ano anterior.

Fonte:G1

Começou ontem a implantação do eSocial para empresas da fase 1

A partir desta segunda-feira (8), as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado. "O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista", afirma Yomura.

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

A implantação do eSocial Empresas será realizada em cinco fases:

Fase 1 - Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2 - Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3 - Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 - Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).

Fase 5 - Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

O auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos. "A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução dessas tarefas".

Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/comeca_hoje_implantacao_do_esocial_para_empresas_da_fase_1/JyyJAnjiJ9/11973