Brasília/DF - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 176/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que classifica o resíduo de amianto ou asbesto como resíduo industrial perigoso.
São considerados perigosos os resíduos provenientes de atividade de mineração ou industrialização e também os produtos que contenham restos industriais de amianto ou asbesto.
O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), fez algumas alterações no texto original por meio de substitutivo.
Com a mudança, será considerado resíduo pesado apenas o amianto in natura, em pó ou em fibras - que pode ser inalado. O projeto incluía os materiais derivados do fibrocimento - como telhas e caixas d´água - que tem baixa concentração de amianto (8%). Segundo o deputado, isso inviabilizaria a construção de casas populares.
Em outra alteração, o relator sugere que o descarte dos resíduos seja definido durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Pelo texto original, o descarte seria feito em aterros industriais.
"Não seria razoável determinar o aterramento deste material, visto que já são utilizadas tecnologias que privilegiam a redução e o reuso, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)", explicou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Data: 29/06/2016 / Fonte: Câmara dos Deputados
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